O Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF) foi aprovado pela Câmara Legislativa na noite desta terça-feira (3). A validação do projeto pelos parlamentares veio após longa conversa do setor produtivo com os deputados. A Fecomércio-DF realizou diversas reuniões com os parlamentares, destacando a importância do programa para os empresários, que passam por dificuldades, por conta da pandemia. O presidente da Federação, Francisco Maia, informa que o Refis possibilitará que as empresas se regularizem com o fisco. Com isso, segundo Maia, os empreendedores poderão negociar novamente com o governo, fornecendo bens e serviços para o setor público local.
“O governo é um cliente importante. Com certeza o projeto trará um efeito positivo e multiplicador na economia, inclusive muitas empresas podem voltar a empregar, algo significativo em um momento tão conturbado para o empresário, assim como, para o trabalhador”, explica Francisco Maia. “Acredito que o Refis ajudará a reabilitar diversas empresas que estão com dificuldades financeiras em decorrência da crise, além de ajudar a aumentar o caixa do Estado com o pagamento dos tributos”, conclui o presidente da Fecomércio-DF.
O presidente da Câmara de Tributação e Finanças Públicas da Fecomércio, Charles Dickens, comemora a aprovação “As empresas já vinham passando por um momento de forte crise econômica. Em 2019, passamos por um momento muito complicado e quando chegou 2020 veio a pandemia, o que acabou fechando várias empresas e deixaram outras com diversas dívidas. A questão é que as empresas estão na UTI e o Refis é um remédio que possibilita que elas voltem a plenitude de sua atividade comercial, podendo contratar empréstimos e participar de licitações”, diz Charles.
O Refis foi encaminhado para a Câmara Legislativa no dia 14 de outubro e sugere descontos escalonados de 50% a 95%, para que os empresários possam quitar as suas dívidas com o governo. Os devedores poderão optar por quitar os débitos à vista ou em até 120 vezes, com teto de R$ 100 milhões. De acordo com levantamentos da Secretaria de Economia do DF, a proposta de renegociação de dívidas poderá injetar até meio bilhão de reais nos cofres do GDF.