Durante live realizada nesta terça-feira (3), pela Câmara de Tributação e Finanças Públicas da Fecomércio-DF, o professor e ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, falou sobre a crise sanitária, programas de renegociação de dívidas tributárias e outros assuntos relacionados a tributos. Everardo, que já esteve na linha de frente do combate a outras crises, como a do México e da Ásia, salientou que esta é a maior pela qual já passou. “Possivelmente, a maior que já viveu a humanidade, sem precedentes”, disse. O ex-secretário criticou ainda como os políticos, de forma global, vêm tratando a crise.
O presidente da Fecomércio-DF, Francisco Maia, e o presidente da Câmara de Tributação da Federação, Charles Dickens, também participaram da conversa. Maia destacou o papel da Câmara de Tributação da Fecomércio-DF que vem trazendo assuntos relevantes à tona, além de contar com integrantes de notoriedade. Francisco Maia também agradeceu a participação de Everardo e salientou que o momento é de reflexão. “É um prazer receber o Everardo em mais uma Live da Fecomércio. Enquanto secretário da Receita e de Governo fez trabalhos brilhantes. O País vive hoje um momento conturbado em diversas questões, como a tributária. E por isso estamos aqui, para debater e ajudar os empresários”, disse Maia.
Charles Dickens mediou a conversa com o ex-secretário e falou que é necessário enfrentar esse momento com atenção. “É preciso ter sabedoria para que a gente saia dessa crise da maneira menos desgastada possível”, disse. Durante a conversa, Everardo ressaltou que a primeira lição a ser observada é a recomendação de flexibilidade, criatividade e colaboração. “Na crise atual, a exigência de criatividade é muito maior. A colaboração é também ingrediente indispensável. Não só entre os entes federativos”, disse.
Sobre programa de renegociação de dívidas tributárias (Refis), Everardo criticou os atuais modelos. “O pagamento das dívidas deveria ser feito por um percentual do faturamento. Esse é o modelo: ajustando a capacidade de pagamento pelo faturamento. Os outros modelos não dão certo, pois vêm acompanhados de anistia, que acabam desestimulando o bom pagador”, salientou Everardo. Em relação às Reformas Tributárias que estão sendo discutidas, o ex-secretário também criticou os modelos, que aumentam alíquotas e preveem 10 anos de transição, o que seria insustentável, segundo ele. Para Everardo, tal como estão as propostas, haverá apenas aumento de mudança na carga tributária. O resultado, de acordo Maciel, será elevação da sonegação.
Moratória
Everardo comentou ainda que é um defensor da aplicação de moratória no pagamento de tributos durante a pandemia do coronavírus. Para ele, a situação vivenciada é de incerteza absoluta, com uma lição clara de que é um problema da humanidade. Everardo Maciel destacou que os compromissos fiscais, neste instante, são irrelevantes. Em alusão ao assunto, foi apresentado um Projeto de Lei, nesta quarta-feira (1), na Câmara dos Deputados, pelo o deputado André de Paula (PSD-PE). O projeto tem a intenção de instituir moratória para os débitos tributários relativos ao Simples Nacional: Lei n. 3566/2020. O PL suspende os tributos no período de 1º de abril até setembro.
A live está disponível nas redes sociais da Fecomércio-DF, para acompanhar a íntegra do vídeo, acesse o link: https://www.facebook.com/FecomercioDF/videos/923369514756718/