Na análise da Fecomércio, o projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Crédito Empresarial do DF (Procred), elaborado pelo governo local é positivo e atenderá micro, pequenos e microempresários individuais da cidade. O projeto funcionará como um financiamento ou empréstimo. Segundo o presidente da Federação do Comércio, Francisco Maia, o programa, sem dúvida, é um socorro para as empresas que estão passando por dificuldades e não conseguiram ter acesso a linhas anteriores, por conta da burocracia exigida por bancos: como cadastros atualizados e garantias. O projeto foi enviado na noite desta quinta-feira (28) para a Câmara Legislativa, com a sugestão de apreciação em regime de urgência.
Um dos critérios impostos para que as empresas consigam o crédito é que mantenham o mesmo quadro de funcionários do dia 29 de fevereiro deste ano. O valor concedido será de 40% da receita bruta apurada no exercício do ano de 2019. O valor da taxa de juros, assim com a carência, será divulgada posteriormente, na regulamentação da lei. “Essa era uma das reivindicações que a Federação vinha fazendo ao GDF. Será um socorro fundamental para esses segmentos tão importantes que não vinham conseguindo linhas de crédito tradicionais, no sistema financeiro. Ajudará muito nesse momento de interrupção do fluxo de caixa e será crucial, não tenho dúvidas”, ressalta Francisco Maia.
O programa também atenderá empresas de qualquer porte dos ramos de cultura, turismo, ensino infantil, fundamental, médio ou superior. O presidente da Fecomércio explica ainda que a medida cria um fundo garantidor. Ou seja, se o empresário não tiver condição de pagar, o governo bancará uma porcentagem ainda não divulgada. “É uma alternativa de crédito que foge da linha tradicional, vem em socorro aos mais vulneráveis que não foram atendidas por conta de garantia, cadastro. Esse projeto traz essa oportunidade, além de garantir os empregos na cidade”, conclui Maia. A gestão do programa é da Secretaria de Economia do DF, e a operacionalização será do Banco de Brasília (BRB).
Importância das pequenas empresas
Francisco Maia diz ainda que as microempresas e as de pequeno porte são essenciais para a manutenção do emprego no País. De acordo com dados do Sebrae, esses empreendimentos somam 99% do total de estabelecimentos no país, representam hoje 27% do PIB. De acordo com estimativa, referente a 2019, elas respondem por 54% do emprego formal e 44% da massa salarial dos brasileiros.