De um lado, estão empresários que pagam impostos, geram empregos e mantêm restaurantes fiscalizados intensamente pelo Estado. De outro, estão vendedores irregulares que comercializam marmitas sem nenhum tipo de segurança alimentar garantida, não geram receita para o Distrito Federal e tampouco são alvos de uma fiscalização permanente. A concorrência é tão predatória que às vezes chegam a se formar filas de carros estacionados em frente a prédios e setores comerciais da cidade. Os marmiteiros abrem os automóveis e começam a vender suas mercadorias livremente. No fim do dia, essa prática clandestina já se alastrou pela capital federal e hoje é a principal responsável pelo fechamento de estabelecimentos formais e por uma crise no setor de alimentação fora do lar de Brasília.

“O problema dos marmiteiros é difícil de controlar”, admite o gerente de Alimentos da Vigilância Sanitária do Distrito Federal, André Godoy. Isso já não é mais nenhum segredo para os empresários do setor. A reclamação se espalha entre os empreendedores em aplicativos de bate-papo, com fotos e vídeos comprovando a quantidade de vendedores irregulares em diversos pontos da cidade. Godoy explica o risco do consumo desses produtos para a saúde. “Colocar marmitas em uma caixa de isopor só propicia a multiplicação de bactérias. Fizemos amostras e 60% das marmitas estavam com coliformes acima do limite permitido e em uma temperatura de 45⁰C. As bactérias patogênicas, as que causam intoxicação alimentar, se desenvolvem mais em temperatura próxima a 40⁰C (morno), que é como fica na marmita, em uma caixa de isopor. O alimento, de preferência, deve ser consumido assim que preparado. Quando isso não é possível, deve ser mantido a 60⁰C no mínimo ou na geladeira e esquenta na hora”, orienta. O gerente é enfático quanto às fiscalizações e normas atuais. “Para nós os marmiteiros são irregulares. A ação de coibir a atividade é do DF Legal, antiga Agefis, e da polícia para retirar das ruas. A nossa é de trabalhamos como eliminar e diminuir risco a saúde”, enfatiza.

O presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar), Jael Antonio da Silva, recebe diariamente denúncias sobre as vendas irregulares no setor e diz que a maioria dos empresários já está cansada da concorrência desleal. “Será que vamos começar a ir para a rua também para conseguir vender? O grande embate é entre ambulante, MEI e empresário. Nós somos fiscalizados de forma muito intensa. Ali, não tem como saber onde está sendo feita aquela comida, com que qualidade, qual a segurança alimentar. E como eles não contribuem para o Estado, a concorrência é injusta”, desabafa.

Segundo Jael, a fiscalização só acontece mediante denúncia por meio do DF Legal e na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). “Fizemos uma recentemente e eles apreenderam 130 quentinhas e mais alguns outros itens no Setor de Autarquias Norte. Isso não é absolutamente nada. A ação não é essa. O que tem que ser feito é: retira-se o quiosque e o ambulante e não deixa voltar. Os restaurantes que estão lá, não estão mais vendendo bem”, lamenta. Como ação do sindicato, o presidente buscou uma solução junto ao governo atual. “Há um mês, fizemos uma reunião com o Secretário de Governo, José Humberto Pires, com o subsecretario de Relação com o Setor Produtivo da SDE, Márcio Faria Júnior, e com o presidente do DF Legal, Georgiano Trigueiro Fernandes, para criar uma força tarefa de combate com objetivo de intimidar a irregularidade e mostrar ao empresário que ele será respeitado. Já cobramos, mas até agora estamos aguardando a formação desse grupo”, enfatiza Jael. “Não vemos intimidação para eles, só muita cobrança para nós”, lamenta.

Prejuízo

O empresário Clayton Faria Machado tem um restaurante no edifício sede do Banco do Brasil, e tinha outro dois espaços no Edifício da Confederação Nacional do Comércio , ambos no Setor de Autarquias Norte. Os dois negócios na CNC receberam R$ 1,5 milhão de investimento e com 10 meses de funcionamento, em 2017, foi preciso fechar as portas com um prejuízo de R$ 500 mil a ser pago até 2020. “Na porta do prédio da CNC, havia fila de 15 a 20 pessoas em cada ambulante e o meu restaurante para 200 pessoas estava vazio. O governo da época dizia que não tinha como retirar essas pessoas, pois era um problema social, mas ao demitir os 20 funcionários que eu tinha, não causaria nada?”, questiona.

“O problema no restaurante do Banco do Brasil só aumenta desde que estou lá, há seis anos. Os carros param em locais proibidos e nada acontece. Eles estão lá todos os dias. Quando tem ação, todos saem, mas eles se organizam e mandam mensagens para os clientes avisando a mudança de lugar”, conta o empresário. Clayton destaca os três principais problemas em relação à irregularidade. “Além da segurança alimentar e a não arrecadação que o governo sofre, tem a segurança pública, pois com tantos carros estacionados irregularmente, caso aconteça um acidente, o Corpo de Bombeiros não consegue acessar o local. Esse problema está disseminado na cidade e nesse governo atual, está visivelmente dobrada a quantidade de ambulantes em todo o DF, e não só de comida. Vejo que está uma terra sem lei”, afirma.

No mercado há 20 anos, Lourenço Faiad possui uma franquia da Casa do Pão de Queijo dentro do Edifício Sede do Banco do Brasil desde novembro de 2014, no Setor de Autarquias Norte, e conta sofrer com o comércio ilegal. “Mesmo sendo um setor novo, o prédio possui vida própria e somos cinco estabelecimentos variados de alimentação para atender o público local. Nos últimos dois anos, a informalidade cresceu muito. Queriam fazer uma praça de quiosque irregular na área pública e conseguimos retirar as barracas, mas agora eles queriam voltar. É tudo irregular. Uma insalubridade completa, sem refrigeração, comida acondicionada da forma incorreta para um produto tão perecível”, argumenta.

Lourenço chegou a contabilizar 12 carros parados em frente ao prédio no horário do almoço, com porta-malas abertos vendendo as marmitas. “Tem gente que passa mal e acha que foi com a nossa comida. Estamos tentando coibir essas questões aqui, mas têm outras áreas em Brasília que já viraram pontos fixos, onde marmiteiros viram quiosques e depois comercializam o ponto. O centro da cidade está um absurdo. Esse é um problema geral por aqui. A informalidade tomou conta de uma forma geral”, lamenta. O empresário reclama ainda que pela manhã tem ambulante que monta barraca de tapioca. “A ausência do Poder Público está complicada. A prova é que quando a fiscalização passa, sentimos na hora a diferença nas vendas. O faturamento chega a aumentar 25 a 30% num dia, no horário do almoço”, conclui.

Em nota, enviada pela assessoria da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, o DF Legal respondeu que tem realizado ações de combate ao comércio irregular, sempre em três fases: educativa e orientativa de como regularizar-se, informando as vedações da Lei; orientativa e repressiva – como ultimato; e repressiva – com apreensões e multas para todos que não possuírem autorização do Poder Público. “No tocante à área central de Brasília, está em vigência na Secretaria DF LEGAL um cronograma semanal (3 vezes por semana) para combate de ambulantes irregulares, sobretudo marmitas. Infelizmente, é um problema que existe há décadas e que tem se agravado em razão da crise e do desemprego, e, por esta razão, não se resolve da noite para o dia”.

Texto por Luciana Correa