A Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (1) projeto de lei do Executivo local que prevê uma ajuda de custo para 20 mil feirantes do DF. Segundo o texto, o governo se responsabilizará pelo pagamento das contas de água e energia elétrica das áreas comuns das feiras livres e permanentes. Em contrapartida, os permissionários pagarão preço mensal de ocupação, além dos gastos com segurança e limpeza das áreas comuns.
O texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha, e só depois passa a ter validade legal. O presidente do Sindicato dos Feirantes do Distrito Federal (Sindifeira-DF), Francisco Valdenir, diz que essa era uma demanda antiga. “É injusto os feirantes terem que pagar pela água e luz de uso comum”, avalia. “Imagina a Feira da Torre, por exemplo, que as contas são absurdamente caras e todo mundo usufrui e quem paga são os feirantes? No final, ficávamos inadimplentes, pois não tínhamos condições de quitar os débitos”, pondera. Ainda segundo ele, os valores de água e luz referente aos boxes de cada feirante continuarão na responsabilidade de cada trabalhador.