A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória (MP) conhecida como “MP da Liberdade Econômica”, nesta terça-feira (13). O objetivo da medida é reduzir a burocracia. A proposta altera ainda regras trabalhistas, como as normas para trabalho aos domingos, além de prever critérios para adoção do registro de ponto de funcionários e o fim do alvará para quem exerce atividade de baixo risco (costureiras e sapateiros, por exemplo). Por se tratar de medida provisória, o texto já está em vigor, mas precisa ter a aprovação concluída no Congresso Nacional até o próximo dia 27 para não perder a validade.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) é a favor da medida. O vice-presidente da entidade, Luiz Carlos Bohn, esteve no Congresso Nacional na terça-feira (13), para entregar ao presidente da da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), um manifesto em favor da MP. De acordo com o documento entregue pela CNC, a medida proporcionará o estimulo ao empreendedorismo no Brasil, incentivando o exercício das atividades econômicas, além de criar um ambiente favorável para o crescimento do País.