As desonerações e subsídios à aviação regional no Brasil deverão entrar em vigor em janeiro do ano que vem, informou nesta terça-feira (29) a Secretaria de Aviação Civil. O governo publicou medida provisória que autoriza o governo federal a criar subsídios para o setor, como o financiamento de até 50% dos assentos das aeronaves, limitado a 60 poltronas por trecho em voos com origem ou destino a uma cidade do interior.

Também haverá isenção de tarifas aeroportuárias e aeronáuticas cobradas das empresas e da taxa de embarque cobrada dos passageiros. Os recursos dos subsídios virão do Fundo Nacional de Aviação Civil. Em 2013, o fundo acumulou R$ 2,7 bilhões em receitas, dos quais R$ 1,23 bilhão de outorgas pagas pelos concessionários dos aeroportos de Campinas, Guarulhos e Brasília.