O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (8), projeto que torna Arniqueira uma região administrativa do DF. Agora, o projeto será encaminhado a Casa Civil, para posteriormente ser enviado para aprovação dos deputados distritais, na Câmara Legislativa (CLDF). Segundo a Secretaria de Habitação, o projeto tem o objetivo de permitir a melhor coordenação dos serviços de natureza local, além de desenvolver o ordenamento da ocupação do território e o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade.
O presidente do Sindicato de Habitação (Secovi-DF) e vice-presidente da Fecomércio-DF, Ovídio Maia, representa a Federação no conselho. Segundo ele, tornar Arniqueira uma Região Administrativa é uma decisão muito positiva. “Apoiamos o projeto do governo no sentido de dar atenção as áreas existentes e que estão sem o acompanhamento e olhar direto do governo. Isso demonstra que o GDF quer criar um marco regulatório daqui para frente, no sentido legal, e coibir as invasões futuras, que tanto dano vem causando ao DF”, afirma. Ele acrescenta ainda que o poder público necessita ser rigoroso com novos avanços irregulares. “O governo tem que assumir o protagonismo habitacional”, conclui Ovídio.