A minuta do projeto de lei complementar que altera os usos dos lotes do Setor de Indústrias Gráficas (SIG) foi aprovada, nesta quinta-feira (25), no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Agora, o projeto segue para uma análise da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Posteriormente, será encaminhado para a Casa Civil e logo depois para a Câmara Legislativa do DF (CLDF). A aprovação do projeto veio após relatoria da Fecomércio-DF, em parceria com o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB). As entidades sugeriram alguns pontos adicionais, que ainda passarão pela análise da Secretaria de Habitação.
Entre os pontos sugeridos pela relatoria estava a inclusão de moradias no SIG. A secretaria optou que esse assunto fosse encaminhado para estudos mais amplos, dentro do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), onde haverá mais debate com a população sobre o assunto. Na opinião da integrante do conselho superior do IAB, Carolina Baima, essa questão é extremamente necessária e pertinente. “É uma estratégia de dinamização de setores, juntando os locais de emprego e moradia, criando ainda novas centralidades. Acredito que um bom planejamento urbano tem como premissa juntar moradia e emprego, reduzindo impacto no sistema de transporte, por exemplo”, disse Carolina. Ela acredita que a discussão do assunto ainda será bastante extensa e demorada.
O presidente do Sindicato da Habitação, Ovídio Maia, destacou que seria interessante a aprovação para moradia. Ele participou da reunião representando a Fecomércio-DF. “O governo fez um trabalho muito bem preparado, com um estudo técnico muito bom. Nós, como relatores, pensamos em um SIG para frente, para o futuro. Temos que oxigenar o setor dentro da legalidade. Existe um número grande de empresas instaladas lá que ainda não tem documentação, está com liminares, em questões judiciais, esse projeto mudará essa realidade”, destacou Maia. “Esse é um grande passo para trabalhar Brasília dentro da legalidade, oxigenando e dinamizando a cidade”, concluiu Ovídio Maia.
O secretário de Habitação do DF, Mateus Leandro de Oliveira, comemorou a aprovação no conselho e falou que esse é um momento histórico. “Esse momento é de grande importância. Propõe uma atualização do uso já esperada há cerca de 10 anos”, disse. “ Foi um trabalho feito nos primeiros meses de gestão, encaminhado para o Iphan e aprovado com louvor. É um projeto de lei que vem ampliar os usos que até hoje são exclusivos para industrias gráficas e serviços financeiros para uma gama de prestação de serviços e comércio”, informou Mateus.