O departamento sindical da Fecomércio-DF recebeu na manhã desta quinta-feira (18) o presidente do Sindicato dos Salões, Institutos e Centros de Beleza, Estética e Profissionais Autônomos do Distrito Federal (Simbeleza-DF), Célio Ferreira de Paiva, para tratar de uma dificuldade que os empresários da área estão enfrentando em relação a assuntos tributários com a Receita do Distrito Federal. Célio explica que os empreendedores estão caindo na malha fina por inconsistências no sistema da Receita. Ele explica que depois da aprovação da Lei 13.352/2016, conhecida como Lei do Salão Parceiro, a regulamentação permite que seja celebrado um contrato de natureza civil entre as partes, sem que haja vínculo empregatício, mas respeitando a segurança jurídica das relações.

“O salão parceiro deverá emitir ao consumidor um único documento fiscal, discriminando a sua parte e a do profissional parceiro. Já o trabalhador emitirá documento fiscal ao estabelecimento com o valor relativo à parte recebida”, aponta o presidente. Entretanto, segundo ele, a Receita do Distrito Federal está notificando as empresas brasilienses como se os estabelecimentos não estivessem declarando corretamente o faturamento. “É uma situação que afeta negativamente o setor, pois é uma incongruência do sistema que ainda não está identificando essa peculiaridade da nova lei do salão parceiro”, diz.

Para resolver esta questão, a assessora executiva do núcleo de atendimento sindical da Fecomércio-DF, Thaís Quintão, o assessor jurídico da Federação, Sílvio Oliveira, e o assessor tributário da Fecomércio, Eduardo Almeida, agendarão uma reunião com a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal para debater o assunto. A secretária do Simbeleza-DF, Cláudia Rocha, também participou do encontro.