Foi lançado pelo Ministério da Justiça nesta sexta-feira (27) um canal online gratuito de reclamações em que consumidores poderão se queixar de um produto ou serviço e as empresas terão a oportunidade de responder aos questionamentos. Trata- se do site www.consumidor.gov.br. Só poderão receber as reclamações empresas previamente cadastradas, pois a participação é voluntária. Se a empresa não aderir formalmente à plataforma mediante a assinatura de um termo, o consumidor não poderá reclamar do serviço.
Caso queira participar do programa, depois da reclamação do cliente, a empresa terá o prazo de 10 dias corridos para dar uma resposta e tentar solucionar o conflito. A intenção é que os conflitos sejam resolvidos antes de irem para os Procons ou tribunais. Inicialmente, o site funciona para consumidores do Distrito Federal e mais 11 estados: Acre, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, São Paulo e Rio de Janeiro. Em setembro, estará disponível para consumidores de todo o País.
Já estão no site cerca de 100 companhias, entre elas os cinco maiores bancos do País, as quatro maiores operadoras de telefonia, as quatro principais companhias aéreas e quatro planos de saúde. Também estão na lista seguradoras, supermercados, varejistas e agências de viagens.