Após posicionamento e pleito da Fecomércio-DF, por meio da Câmara de Tributação e Finanças Públicas da entidade, o Poder Legislativo local aprovou o Projeto de Lei 458/2019 com alteração, nesta quarta-feira (26), em plenário. O texto original era avaliado pela Federação do Comércio como extremamente danoso aos empresários da cidade, pois previa mudanças nas regras relativas ao instituto da substituição tributária, remetendo a responsabilidade para o varejista pela apuração e recolhimento da diferença devida de impostos. Agora, o novo texto aprovado sugere que apenas os varejistas que reivindicarem a restituição do tributo que deverão ficar responsáveis pela apuração.

O presidente da Câmara de Tributação da Fecomércio-DF e diretor secretário da entidade, Charles Dickens Ázara Amaral, avaliou a mudança como positiva. “Da forma que estava poderia gerar um passivo enorme para as empresas da cidade”, disse. “Essa alteração só foi possível graças ao trabalho de todos os integrantes da Câmara de Tributação da Fecomércio-DF e pela ajuda dos parlamentares, que entenderam a situação”, concluiu.