Um termo de adesão assinado entre o Senac-DF e o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins (MPTDFT) permitirá a qualificação profissional de adolescentes e jovens vinculados à medida socioeducativa de internação por meio do curso Aprendizagem Profissional Comercial em Serviços Administrativos. Uma solenidade de lançamento, para celebrar a adesão do Senac ao acordo foi realizada na manhã desta quinta-feira (6), no auditório da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal. A celebração contou com a participação do presidente da Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio-DF), Francisco Maia; do diretor regional do Senac-DF, Antonio Tadeu Peron; do procurador-chefe do MPTDFT, Erlan José Peixoto do Prado; da coordenadora da Coordenadoria Regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, procuradora Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos; entre outros convidados.
O presidente da Fecomércio-DF, Francisco Maia, destacou a participação dos empresários em ações como essa do MPTDF, explicando a origem dos recursos do Sistema Comércio. “O Sesc e o Senac são duas entidades da Federação do Comércio, que é uma instituição ligada ao empresariado. É necessário ressaltar a importância dos empresários nesse processo no momento que a gente assina um termo de cooperação desse, já que os recursos do Sesc e do Senac vêm dos empresários, oriundos das folhas de pagamento das empresas. Então, nós, como dirigentes, procuramos aplicar esses recursos em ações de relevância. E essa ação, que está sendo iniciada aqui é de suma importância”, afirmou, lembrando que é a primeira vez que o Senac participa de uma ação dessa natureza. “Eu estou fazendo questão de ressaltar essa situação, dando todo esse aval ao empresariado, porque é uma forma de dizer às pessoas que aplicamos esse dinheiro muito bem, fazendo ações de capacitação como essa junto ao Ministério Público e demais instituições”, acrescentou.
O diretor regional do Senac-DF, Antonio Tadeu Peron, explicou o papel da instituição no acordo de cooperação técnica e a importância dessa capacitação. “Esse projeto que hoje firmamos destina-se a adolescentes e jovens vinculados a medida socioeducativa de internação e tem por objetivo contribuir para a ressocialização desses jovens com acesso a profissionalização”, afirmou, ressaltando que os atendimentos serão realizados nas Unidades de Internação de Planaltina e São Sebastião. “Acreditar em dias melhores para os adolescentes tem tudo a ver com a filosofia do trabalho do Senac. Essa parceria que hoje firmamos só vem acrescentar e enriquecer nosso histórico de vidas mudadas, de empreendedores que, a partir de um curso, passam a fazer parte do mercado de trabalho”, explicou. “É um momento muito especial para a nossa entidade, pois sabemos que com o nosso trabalho, carinho e dedicação, esses adolescentes sairão com uma qualificação profissional, prontos para serem inseridos no mercado de trabalho”, ressaltou, lembrando que dados e informações a respeito dos jovens são recebidas todos os dias, principalmente através da imprensa. “Mas dados não mudam nada, fatos é que mudam as coisas. E eu acho que esse termo é um fato novo para a vida de todos nós”, concluiu.
A procuradora Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos lembrou de quando iniciou o processo de qualificação profissional dos jovens em unidades de internação. “Hoje, passado mais de um ano da nossa primeira visita ao Senai, nosso parceiro pioneiro nessa experiência igualmente percussora no sistema socioeducativo do DF, olho para trás e me emociono com o trabalho e cumplicidade que construímos todos juntos: MPT, TJDFT, MPDFT, Defensoria, Pública, Superintendência Regional do Trabalho, Senai, Secretaria de Justiça e Senac”, disse. “Apesar de estarmos celebrando nesse momento o ingresso do Senac no Acordo de Cooperação Técnica, fato é que o Senac também já escreveu sua história no sistema socioeducativo do DF. A aprendizagem profissional, por ele ministrada, já está acontecendo há 10 dias nas unidades de internação de Planaltina e São Sebastião, numa calmaria assustadora”, afirmou. “Foram muitas as lições e aprendizados com a experiência com o Senai, nas Unidades de Internação de Santa Maria e Recanto das Emas, o que permitiu que os vários erros e acertos propiciassem um ambiente mais seguro para a entrada do Senac”, ressaltou a procuradora.
O procurador-chefe do MPT, Erlan José Peixoto do Prado, ressaltou que a voz do Ministério Público do Trabalho na questão da aprendizagem profissional foi proferida pela procuradora Ana Maria e por isso ele só tinha a agradecer. “O MPT se orgulha de fazer parte de um trabalho tão ordenado, integrado, que tem o único objetivo de levar a esses adolescentes a esperança, a alegria, a certeza de que o seu futuro será marcado pelo respeito e pela dignidade”, concluiu.
Curso
As aulas do curso Aprendizagem Profissional Comercial em Serviços Administrativos para os adolescentes e jovens vinculados à medida socioeducativa de internação tiveram início em 27 de maio nas Unidades de Internação de Planaltina e de São Sebastião, e estão beneficiando 27 alunos. A turma de Planaltina conta com 12 aprendizes e a de São Sebastião, 15. Os alunos foram selecionados pela Secretaria de Justiça do Distrito Federal, por meio das próprias Unidades de Internação.
Coordenado pela unidade do Senac em Sobradinho, o curso de aprendizagem tem duração de dez meses e carga horária total de 800 horas, sendo 400 teóricas e 400 de prática profissional. Os jovens matriculados nessas primeiras turmas deverão ser contratados por empresas das redes de postos de combustíveis, para vivência prática pelo período inicial de dez meses. As próximas turmas estão previstas para iniciar em agosto deste ano nas mesmas unidades.
O projeto-piloto de capacitação de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação é realizado por meio de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério Público do Trabalho, a Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT-10), o Ministério da Economia, a Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal (SRTb/DF), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (SEJUS), a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e, por meio de Termo de Adesão, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).