Em uma cerimônia promovida pelo setor produtivo do Distrito Federal, na manhã desta terça-feira (30), na unidade do Sesc em Ceilândia, o governador Ibaneis Rocha (MDB) atendeu uma demanda antiga dos empresários da cidade e assinou o decreto que extingue o Diferencial de Alíquota (Difal). Com a desoneração, as empresas vão desembolsar menos na aquisição de produtos. Atualmente, elas pagam 5% de ICMS sobre o valor da nota fiscal de entrada gerada a partir de uma compra interestadual. “É um investimento nas micro, pequenas e médias empresas da cidade”, disse Ibaneis. “A Difal era um compromisso de campanha e fiz questão de assinar aqui hoje. São ações como esta que vão voltar a empregar no DF”, explicou. Além disso, Ibaneis anunciou que irá elaborar um programa de microcrédito para as empresas terem condições de investir.
Empresários e presidentes de sindicato da base da Federação do Comércio encheram o teatro Sesc Newton Rossi e parabenizaram o governador por cumprir a promessa. Segundo eles, o fim do Difal gerará mais renda, emprego e competitividade aos empresários. Além disso, o consumidor poderá contar com produtos mais baratos nas lojas, já que as empresas não precisam mais lidar com um ônus excessivo de tributação. O presidente do Sindicato do Comércio Varejista do DF (Sindivarejista), Edson de Castro, um dos realizadores do evento, feito com apoio da Fecomércio-DF, disse que a economia de 5% para os empresários é muito significativa. “O lojista poderá vender mais barato, ser competitivo e poder atender melhor o seu cliente”, disse. Ele também explicou que a assinatura que acaba com o imposto era uma demanda antiga do setor produtivo e do Sindivarejista. “Fizemos várias reuniões, entramos na Justiça e o atual governador teve muita sensibilidade em nos atender”, afirmou.
O presidente do Sindicato do Comércio Atacadista (Sindiatacadista-DF), Júlio Itacaramby, também destacou as grandes vantagens da extinção do Difal no DF, e a disposição do governo em ajudar os empresários. Entretanto, Júlio destacou que ainda existe um problema: o estado de Goiás mantém a Difal de 5% quando as vendas são interestaduais. Ou seja, a empresa do DF que quiser vender para Goiás terá que pagar essa taxa, o que não acontece quando a venda é feita entre as empresas goianas, do mesmo estado. “O que acaba atrapalhando as vendas do DF para o estado de Goiás, como acontece em cidades vizinhas: Valparaíso e Águas Lindas, por exemplo. Em resumo, as empresas de Goiás não vão querer comprar do DF quando elas podem comprar do mesmo estado, sem a taxa”, ressaltou.
O secretário de Fazenda, André Clemente, ressaltou que essa ação melhorará a vida de muita gente, eliminando uma injustiça fiscal no DF. Já o secretário de desenvolvimento econômico do DF, Ruy Coutinho, destacou a participação efetiva dos empresários para a extinção do Difal. O secretário também disse que a iniciativa beneficiará as 63 mil empresas inscritas no Simples em todo o DF. Entre os representantes da Fecomércio, o presidente do Sindhobar, Jael Antonio da Silva; o presidente do Sindmac, Carlos Aguiar; o presidente do Sincofarma, Francisco Messias; o presidente do Sindvamb, Bartolomeu Martins; e o presidente do Sinpel, José Aparecido, também estiveram presentes e destacaram a ação do governador em prol da economia da capital.