O prazo para regularização das ampliações dos comércios locais da Asa Sul, os “puxadinhos”, termina no dia 30 de abril. O empresário que não se adequar à Lei complementar nº 766 – aprovada em 20 de junho de 2008, deverá demolir a área avançada ou pagar multa de mil reais por dia.

O presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana, diz que o problema vem desde a criação da cidade. “Brasília foi feita com um setor comercial para atender às quadras, mas isso tudo foi modificado pelo próprio crescimento da capital, o que resultou nas irregularidades”, afirma Adelmir. Ele lembra que o Estado foi conivente e deixou as empresas ampliarem seus comércios de forma incorreta. Na tentativa de uma solução, foi feita uma lei para atender os empresários, mas surgiram dificuldades na aprovação dos projetos e até hoje poucos conseguiram atender as exigências, após quatro prorrogações da lei. “Temos que encontrar um caminho. Cabe aos poderes constituídos encontrar esse caminho”, ressalta Adelmir.

De acordo com a legislação, é permitida a ocupação de seis metros a partir dos fundos da loja. Em relação à parte da frente, a calçada ao longo da rua deve estar totalmente livre. A lei permite ainda a instalação de equipamentos técnicos nas coberturas das lojas.

Foto: Joel Rodrigues