O projeto de lei do Poder Executivo local que tem como objetivo financiar o desenvolvimento econômico do DF (Ideas) foi aprovado em primeiro e segundo turno na noite de quinta-feira (13) pela Câmara Legislativa. Antes de entrar em vigor, a matéria segue para redação final e futura sanção pelo governador Agnelo Queiroz. De acordo com o texto aprovado, o Ideas oferecerá aos empresários financiamentos com taxa de juros de 1,2% ao mês e prazo de carência de até 360 meses.
O programa concede incentivos creditícios para empresas de serviços, comércio e indústria. O objetivo é oferecer condições aos empresários para aumentar sua competitividade no mercado, gerar empregos e desenvolvimento para o Distrito Federal. O financiamento será de até 13% do faturamento bruto mensal e levará em consideração a contribuição direta para o desenvolvimento da cidade e a criação de novos postos de trabalho. Os recursos poderão ser usados para capital de giro, instalações, produção e aquisição de máquinas e equipamentos.
Para ter acesso aos benefícios, o empresário deve comprovar a inscrição do CNPJ e do cadastro fiscal do DF, além de estar em situação regular e não ter débitos perante a Justiça do Trabalho.
Foto: Joel Rodrigues