O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 22 anos nesta terça-feira (11). Para celebrar o aniversário e a importância desse instrumento jurídico, a Fecomércio e a OAB-DF criaram a Cartilha de Direitos do Consumidor.

Na opinião do presidente da Federação, Adelmir Santana, é de suma importância que o cidadão saiba os seus direitos e deveres, até para que possa fiscalizar o cumprimento da lei.

“O empresário está sempre preocupado com a satisfação do cliente. Para atender bem ou prestar um serviço de qualidade é preciso respeitar o CDC. Com esta Cartilha, a Fecomércio-DF ajuda a difundir a legislação que rege o consumo e se mantém ao lado da sociedade”, afirma Adelmir.

A distribuição será feita gratuitamente na rodoviária do Plano Piloto, nas escolas públicas e demais entidades que desejam receber o material. Está disponível uma versão eletrônica da cartilha, com as jurisprudências consideradas importantes nas relações de consumo. A publicação será lançada nesta terça-feira (11), às 18h, na reunião de diretoria da Fecomércio, na sede da instituição, no Setor Comercial Sul, Quadra 6, Edifício Newton Rossi, sexto andar.

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