Ter o próprio negócio ainda é um sonho para milhares de pessoas no Brasil. O que estes brasileiros desejam de verdade, mais do que virar chefe, é reconhecimento. Isso se traduz em liberdade para empreender e, principalmente, em inclusão social. Não é um desejo qualquer. Nós temos que lutar e cobrar para que a cultura do empreendedorismo se torne uma realidade em nosso país e não seja apenas uma fantasia ou ilusão.

Hoje, o Sebrae no Distrito Federal dá mais um passo em direção a formalização dos trabalhadores brasilienses. Começa nesta segunda-feira e vai até sábado, em nove cidades do DF, a Semana do Empreendedor Individual. A expectativa é a de que durante esse período sejam realizados 4,4 mil atendimentos. Os benefícios são muitos.

O empreendedor individual, eu não me canso de explicar, é a pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário. Para se enquadrar nessa categoria é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano ou R$ 5 mil por mês e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.

Defendo esse mecanismo, sobretudo, por acreditar no empreendedorismo como gerador de desenvolvimento e por ter sido o relator da Lei Complementar nº 128, que criou essa figura legal.

Quando ocupava uma cadeira no Senado, lutei pela aprovação dessa matéria para que nós conseguíssemos promover uma desoneração tributária, a redução da burocracia e o estímulo à abertura e legalização de empresas. Deu certo. Por essa legislação, mais de 400 profissionais em situação informal – como sapateiros e costureiras, por exemplo – agora podem se legalizar. Quando a pessoa se torna um empreendedor individual ela passa a ter, principalmente, um CNPJ, o que facilita a abertura de conta bancária, a obtenção de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

Além disso, o pequeno empresário é enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais, como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. O único custo da formalização é o pagamento mensal de R$ 27,25 (INSS) e mais uma pequena quantia de R$ 5 ou R$ 1, dependendo se a atuação é como prestador de serviço ou no ramo do comércio e da indústria. Com essas contribuições, o cidadão tem acesso a auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria, entre outros benefícios.

O Distrito Federal tem atualmente mais de 48 mil empreendedores individuais formalizados. É um contingente expressivo de pessoas que saíram do mercado informal e passaram a contribuir com o Estado. Destes, 94% recomendariam a formalização.

Publicado originalmente no Jornal de Brasília 02/07/2012

Brasília, 02 de Julho de 2012

Adelmir Santana Presidente do Sistema Fecomercio-DF