A economia informal está em queda no Brasil. Pesquisa divulgada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), indica que a informalidade caiu meio ponto percentual em comparação com o ano passado.
Passou de 17,7% para 17,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse dado é positivo, mas ainda pode melhorar. O mesmo estudo informa que esse mercado obscuro movimentou R$ 653 bilhões somente em 2011. É o equivalente ao PIB da Argentina ou duas vezes o do Chile.
O índice avaliado na pesquisa, também chamado de Índice de Economia Subterrânea (IES), afere o conjunto de atividades de bens e serviços que não são reportados ao governo. Na comparação com 2009, a queda atingiu os 1,1%.
Esse indicador vem sofrendo uma redução gradual graças ao crescimento da economia e de algumas mudanças legislativas que reduziram a burocracia e facilitaram a formalização. Um exemplo positivo foi o surgimento da Lei Complementar 123/2006, mais conhecida como Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, da qual participei de sua discussão em fóruns do setor produtivo.
Posteriormente, a Lei Geral foi aperfeiçoada pelas leis complementares 127/2007 e 128/2008. Ambas foram re-latadas por mim no Senado Federal e lutei pela aprovação dessas matérias para que nós conseguíssemos promover uma desoneração tributária, a redução da burocracia e o estímulo à abertura e legalização de negócios.
A Lei Complementar 128, particularmente, começou a vigorar em julho de 2009 e criou a figura do empreendedor individual. Esse dispositivo criou condições para tirar da informalidade sapateiros, costureiras e outros profissionais autônomos, oriundos de aproximadamente 400 atividades, com rendimentos de até R$ 36 mil por ano. Teto que foi ampliado agora para R$ 60 mil.
Com a formalização, esses cidadãos passaram a ter acesso a crédito, a direitos previdenciários e a seguridade social, entre outros benefícios. Também passaram a contribuir com o Estado. Isso fez a economia girar e a informalidade cair. O desejo do brasileiro honesto, de entrar para a economia formal, é genuíno e precisa ser estimulado. O trabalho informal, além de sua ligação frequente com o crime organizado, significa uma concorrência desleal e um desestímulo para aquele empresário que paga seus impostos em dia e contribui para a sociedade.
Nos países desenvolvidos, a queda na economia informal é uma tendência percebida claramente. A maior parte deles apresenta uma taxa média de informalização em torno de 10% do Produto Interno Bruto. A redução que vivenciamos nos anima e dá a certeza de que estamos indo pelo caminho certo. Mas esse cenário pode melhorar se houver mais reformas do governo, visando a reduzir entraves burocráticos, trabalhistas e tributários, e se houver envolvimento dos estados e municípios, além da União. Devemos trabalhar para isso.
*Publicado originalmente no Jornal de Brasília – 05/12/2011
Brasília, 05 de dezembro de 2011
Adelmir Santana
Presidente do Sistema Fecomércio-DF