Desde sexta-feira (28), os bancos passaram a incluir a data de impressão nas folhas dos cheques.

A medida está prevista na Resolução 3.972/11 e na Circular 3.535/11 do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central.

A nova regulamentação visa a diminuir os números de fraudes envolvendo esse tipo de pagamento.

Para o comércio, a medida deve gerar uma segurança maior tanto para correntistas como para lojistas.

“As orientações e notificações quanto ao uso indevido de cheques são vantajosas pois minimizam o número de fraudes.

Mas vale lembrar que o lojista deve continuar atento antes de receber as folhas”, ressalta o presidente do Sistema Fecomércio-DF, Adelmir Santana.

Essa não é a única mudança para quem utiliza o cheque como forma de pagamento.

A partir do dia 28 de abril de 2012, os bancos deverão aprimorar e divulgar as regras para o uso do pagamento pelos correntistas, estabelecendo critérios objetivos e transparentes para o fornecimento.

Vai levar em consideração a suficiência de saldo em conta corrente, restrições cadastrais, histórico de ocorrência com o uso de cheques, estoque de folhas em poder com o cliente, registro no CCF (Cadastro de Emitentes de Cheques) e regularidade de dados documentais.

Foto: Joel Rodrigues